RHC 193169 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, o Magistrado singular substituiu a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição do alvará de soltura, esgotando a pretensão do pedido.
- Parties
- Impetrante: Jose Bernadino Irmao
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Decisão Superveniente, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Jose Bernadino Irmao
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 efeito de decisão superveniente sobre habeas corpus
- 3 expedição de alvará de soltura e perda do objeto do recurso
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, o Magistrado singular substituiu a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição do alvará de soltura, esgotando a pretensão do pedido.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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