RHC 189588 - DECISAO

RHC 189588 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, à primeira vista, a prisão preventiva da recorrente está adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes nos autos (gravidade dos crimes, motivação por vingança, risco a terceiros em local de festa, reconhecimento fotográfico, pedido de sigilo por testemunhas e fuga de codenunciados), de modo que as medidas alternativas e a prisão domiciliar são inadequadas ou vedadas pelo art. 318-A do CPP; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: RAYANE ROSA DA SILVA; Codenunciado: GABRIEL SILVA MIRANDA DIAS; Codenunciado: VINICIOS CARNEIRO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Fotográfico, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento Fotográfico Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAYANE ROSA DA SILVA

Paciente

GABRIEL SILVA MIRANDA DIAS

Codenunciado

VINICIOS CARNEIRO DE SOUSA

Codenunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 pedido de alvará de soltura e de prisão domiciliar (art. 318-A, I, CPP)
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e impossibilidade de dilação probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, à primeira vista, a prisão preventiva da recorrente está adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes nos autos (gravidade dos crimes, motivação por vingança, risco a terceiros em local de festa, reconhecimento fotográfico, pedido de sigilo por testemunhas e fuga de codenunciados), de modo que as medidas alternativas e a prisão domiciliar são inadequadas ou vedadas pelo art. 318-A do CPP; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.