HC 866485 - DECISAO

HC 866485 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos de periculosidade e gravidade in concreto (modus operandi: tentativa de homicídio com faca, ameaça, perseguição, temor da vítima, depoimento de agressividade habitual), pela pena em abstrato superior a quatro anos e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CLEBIO BAPTISTA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: ROGÉRIO; Companheira Da Vítima: MÁRCIA; Testemunha: CARLA HEMETERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Prisão Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

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Parties

CLEBIO BAPTISTA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

ROGÉRIO

Vítima

MÁRCIA

Companheira Da Vítima

CARLA HEMETERIO

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos de periculosidade e gravidade in concreto (modus operandi: tentativa de homicídio com faca, ameaça, perseguição, temor da vítima, depoimento de agressividade habitual), pela pena em abstrato superior a quatro anos e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.