HC 888031 - DECISAO

HC 888031 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus: a decisão de 1ª instância e o acórdão estadual apresentaram fundamentação concreta quanto à gravidade do delito (uso de arma, concurso de pessoas, corrupção de menor, modus operandi que indica periculosidade e risco de reiteração) e existência de provas da materialidade e autoria; ademais, a alegação de excesso de prazo não fora examinada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame direto por esta Corte.

Parties
Paciente: LUCAS PEREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Razoável Duração Do Processo

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Parties

LUCAS PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de o Tribunal originário agregar novos fundamentos em acórdão de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus: a decisão de 1ª instância e o acórdão estadual apresentaram fundamentação concreta quanto à gravidade do delito (uso de arma, concurso de pessoas, corrupção de menor, modus operandi que indica periculosidade e risco de reiteração) e existência de provas da materialidade e autoria; ademais, a alegação de excesso de prazo não fora examinada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame direto por esta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.