RHC 191280 - DECISAO

RHC 191280 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de mais de 4 kg de maconha, pela tentativa de evadir-se da abordagem policial, pelo envolvimento de adolescente e pelos antecedentes/reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: OTAVIO SILVA BORGES DOS SANTOS; Investigado: JHONATAN ANDRADE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida

Case Brief

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Parties

OTAVIO SILVA BORGES DOS SANTOS

Recorrente

JHONATAN ANDRADE ALVES

Investigado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelaares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de mais de 4 kg de maconha, pela tentativa de evadir-se da abordagem policial, pelo envolvimento de adolescente e pelos antecedentes/reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.