HC 873399 - DECISAO

HC 873399 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e na periculosidade da paciente (roubo circunstanciado e latrocínio, com lesões graves e morte de vítima após queda de 8,5 metros), bem como na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, e na insuficiência de medidas cautelares alternativas; as condições pessoais favoráveis da paciente e o alegado vínculo de maternidade não foram suficientes para afastar a custódia; pedido relativo a excesso de prazo não foi conhecido por ausência de debate na instância originária.

Parties
Paciente/impetrante: TUANE SILVA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0060387-73.2023.8.19.0000, rel. Des. Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho); Fiscal Da Ordem Pública/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo Na Instrução
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

TUANE SILVA DA COSTA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0060387-73.2023.8.19.0000, rel. Des. Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Ordem Pública/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por ser mãe de menores
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e na periculosidade da paciente (roubo circunstanciado e latrocínio, com lesões graves e morte de vítima após queda de 8,5 metros), bem como na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, e na insuficiência de medidas cautelares alternativas; as condições pessoais favoráveis da paciente e o alegado vínculo de maternidade não foram suficientes para afastar a custódia; pedido relativo a excesso de prazo não foi conhecido por ausência de debate na instância originária.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.