HC 888320 - DECISAO

HC 888320 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de matéria que exige dilação probatória (negativa de autoria) inadequada à via estreita do writ; além disso, os autos demonstram, com base em elementos concretos (gravidade da conduta, modus operandi e indícios de reiteração delitiva, inclusive suspeita de outro homicídio), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALBERTO RIBEIRO SOARES FILHO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Negativa De Autoria, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Negativa De Autoria Indícios De Autoria Prova Da Materialidade Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

ALBERTO RIBEIRO SOARES FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para discutir negativa de autoria
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de matéria que exige dilação probatória (negativa de autoria) inadequada à via estreita do writ; além disso, os autos demonstram, com base em elementos concretos (gravidade da conduta, modus operandi e indícios de reiteração delitiva, inclusive suspeita de outro homicídio), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.