RHC 174041 - DECISAO

RHC 174041 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de novo decreto prisional (revogação em 04/05/2023 e nova decretação em 31/08/2023), devendo o novo título ser impugnado originariamente perante o tribunal local.

Parties
Paciente/recorrente: ROY MALIK TONY; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Parte Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça (julgo Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Injúria Racial (art. 140, §3º), Perseguição (art. 147 A), Lei 11.340/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Injúria Racial (art. 140, §3º) Perseguição (art. 147 A) +1 more

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Parties

ROY MALIK TONY

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva (alegada pela defesa)
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus por superveniência de novo decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de novo decreto prisional (revogação em 04/05/2023 e nova decretação em 31/08/2023), devendo o novo título ser impugnado originariamente perante o tribunal local.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.