HC 888454 - DECISAO

HC 888454 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o tribunal de origem deliberou sobre o mérito do HC originário, de modo que a superveniência do julgamento torna impróprio o exame do writ pelo STJ, cabendo à defesa impugnar os fundamentos do acórdão do Tribunal de origem por meio de instrumento próprio.

Parties
Paciente: ANTONIO FELLIPE RODRIGUES SALMENTO DE SA; Parte Contrária: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, ADO 26/stf (transfobia)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 Do STF ADO 26/stf (transfobia)

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Parties

ANTONIO FELLIPE RODRIGUES SALMENTO DE SA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 inadmissibilidade de writ quando mera repetição de matéria já julgada no STJ
  3. 3 substituição da decisão liminar por decisão terminativa de segundo grau implica perda de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o tribunal de origem deliberou sobre o mérito do HC originário, de modo que a superveniência do julgamento torna impróprio o exame do writ pelo STJ, cabendo à defesa impugnar os fundamentos do acórdão do Tribunal de origem por meio de instrumento próprio.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.