RHC 193108 - DECISAO

RHC 193108 - DECISAO

Embora os fatos tenham ocorrido há aproximadamente três anos, a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo nos elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, suposto concurso de pessoas e fuga do distrito da culpa), que demonstram o periculum libertatis e justificam a aplicação da medida nos termos do art. 312 do CPP; não foram juntados fatos novos capazes de afastar os motivos do decreto prisional, razão pela qual a ordem foi denegada e o recurso ordinário teve seu provimento negado.

Parties
Recorrente: CELESTIANO ROSENILDO DA SILVA; Recorrente: JOSÉ FRANCISCO CARDOSO NETO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Preventivo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CELESTIANO ROSENILDO DA SILVA

Recorrente

JOSÉ FRANCISCO CARDOSO NETO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há contemporaneidade apta a justificar a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se o decreto preventivo contém fundamentação idônea

Ratio Decidendi

Embora os fatos tenham ocorrido há aproximadamente três anos, a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo nos elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, suposto concurso de pessoas e fuga do distrito da culpa), que demonstram o periculum libertatis e justificam a aplicação da medida nos termos do art. 312 do CPP; não foram juntados fatos novos capazes de afastar os motivos do decreto prisional, razão pela qual a ordem foi denegada e o recurso ordinário teve seu provimento negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.