RHC 188896 - DECISAO

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Negou‑se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, periculosidade e comportamento de fuga do paciente), demonstrando o preenchimento do fumus commissi delicti e do periculum libertatis e a insuficiência de medidas do art. 319 do CPP, não havendo ilegalidade patente a ser sanada pelo habeas corpus; recomendou‑se apenas celeridade e revisão periódica da custódia conforme art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: DIEGO RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fiança
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Excesso De Prazo Medidas Cautelares +1 more

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Parties

DIEGO RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, periculosidade e comportamento de fuga do paciente), demonstrando o preenchimento do fumus commissi delicti e do periculum libertatis e a insuficiência de medidas do art. 319 do CPP, não havendo ilegalidade patente a ser sanada pelo habeas corpus; recomendou‑se apenas celeridade e revisão periódica da custódia conforme art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomenda ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Jesus/BA envidar esforços para garantir maior celeridade na tramitação da ação penal