HC 887901 - DECISAO

HC 887901 - DECISAO

Na análise sumária, verificou-se a presença de materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos que demonstram o periculum libertatis (reiteração delitiva e cumprimento de pena em regime semiaberto), razão pela qual a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente motivada para garantia da ordem pública; ausente constrangimento ilegal, denega-se a ordem e indefere-se o pedido liminar.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE SILVA; Órgão Julgador (tribunal De Origem): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

THIAGO HENRIQUE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador (tribunal De Origem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença de materialidade e indícios de autoria
  2. 2 fundamentação da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 reincidência e cumprimento de pena como elemento para caracterizar periculum libertatis

Ratio Decidendi

Na análise sumária, verificou-se a presença de materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos que demonstram o periculum libertatis (reiteração delitiva e cumprimento de pena em regime semiaberto), razão pela qual a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente motivada para garantia da ordem pública; ausente constrangimento ilegal, denega-se a ordem e indefere-se o pedido liminar.

Court Disposition

Ordem denegada; pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Denego a ordem.