RHC 193177 - DECISAO

RHC 193177 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: existência de prova e indícios de autoria, gravidade concreta do crime na forma tentada por motivo fútil, modus operandi que gera intranquilidade social, e evasão do acusado do distrito da culpa, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ ELENILSON DE JESUS REIS, conhecido como "ZÉ MARGARIDA"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

JOSÉ ELENILSON DE JESUS REIS, conhecido como "ZÉ MARGARIDA"

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: existência de prova e indícios de autoria, gravidade concreta do crime na forma tentada por motivo fútil, modus operandi que gera intranquilidade social, e evasão do acusado do distrito da culpa, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.