RHC 191757 - DECISAO

RHC 191757 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, diante da gravidade concreta dos fatos imputados, dos fortes indícios de participação em organização criminosa, do risco de reiteração, da necessidade de resguardar a ordem pública e da conveniência da instrução, e não se verificou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR FEITOSA RODRIGUES REBOUÇAS; Manifestante/opositor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Extorsão, Jogo Do Bicho, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Lavagem De Capitais Extorsão +2 more

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Parties

JOÃO VICTOR FEITOSA RODRIGUES REBOUÇAS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/opositor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 revogação da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na custódia preventiva

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, diante da gravidade concreta dos fatos imputados, dos fortes indícios de participação em organização criminosa, do risco de reiteração, da necessidade de resguardar a ordem pública e da conveniência da instrução, e não se verificou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus conhecido, ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.