RHC 191959 - DECISAO

RHC 191959 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de primeiro grau apresentou motivação idônea e concreta, nos termos do art. 312 do CPP, indicando que o denunciado evadiu-se do distrito da culpa, o que justifica a medida cautelar para resguardar a instrução processual e a aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares alternativas não foram consideradas adequadas ou suficientes, pelo que o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/denunciado: RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR; Denunciado: MATHEUS CARVALHO DE ÁVILA; Denunciado: MATHEUS OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARÃES; Parquet Federal: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Habeas Corpus (julgamento, Stj)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente/denunciado

MATHEUS CARVALHO DE ÁVILA

Denunciado

MATHEUS OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARÃES

Denunciado

Parquet Federal

Parquet Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Habeas Corpus (julgamento, Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a fuga do distrito da culpa justifica a prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam adequadas e suficientes

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de primeiro grau apresentou motivação idônea e concreta, nos termos do art. 312 do CPP, indicando que o denunciado evadiu-se do distrito da culpa, o que justifica a medida cautelar para resguardar a instrução processual e a aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares alternativas não foram consideradas adequadas ou suficientes, pelo que o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão preventiva de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR (constrição cautelar mantida).