HC 706943 - DECISAO

HC 706943 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título judicial apto a embasar a custódia e a obstar o exame sobre a alegada insuficiência da fundamentação da prisão preventiva anterior.

Parties
Paciente: RONALDO AYEDO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado; agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença De Pronúncia, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença De Pronúncia Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RONALDO AYEDO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de sentença de pronúncia sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título judicial apto a embasar a custódia e a obstar o exame sobre a alegada insuficiência da fundamentação da prisão preventiva anterior.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado; agravo regimental improvido.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Agravo regimental improvido