HC 876206 - DECISAO

HC 876206 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: apreensão de 734g de maconha na residência do paciente, mensagens e diálogos que o vinculam a integrante da organização criminosa PGC, envio de fotografias de armas e indícios de habitualidade e periculosidade que configuram risco real de reiteração delitiva, comprometendo a ordem pública.

Parties
Paciente: JORDANI AMARAL ROCHA; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Organização Criminosa Tráfico De Drogas Reincidência/reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JORDANI AMARAL ROCHA

Paciente

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 envolvimento do paciente com organização criminosa e tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: apreensão de 734g de maconha na residência do paciente, mensagens e diálogos que o vinculam a integrante da organização criminosa PGC, envio de fotografias de armas e indícios de habitualidade e periculosidade que configuram risco real de reiteração delitiva, comprometendo a ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.