RHC 180820 - DECISAO

RHC 180820 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em 10/10/2023, conforme informações do juízo de primeiro grau (fls. 223-224, e-STJ).

Parties
Recorrente: WAGNER LISBOA ROCHA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ausência De Interesse De Agir (superveniência)
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ausência De Interesse De Agir (superveniência)

Case Brief

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Parties

WAGNER LISBOA ROCHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse de agir que torna o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em 10/10/2023, conforme informações do juízo de primeiro grau (fls. 223-224, e-STJ).

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.