RHC 188167 - DECISAO

RHC 188167 - DECISAO

O recurso perdeu o objeto porque foi proferida sentença posterior (19/01/2024) que condenou o recorrente, fixou regime inicial aberto, substituiu a pena privativa por penas restritivas de direitos e revogou a prisão preventiva determinando a expedição de alvará de soltura; assim, a pretensão do habeas corpus já foi atendida.

Parties
Recorrente: DAVI GOMES SOUSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DAVI GOMES SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 quantidade de droga apreendida e sua relevância
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso perdeu o objeto porque foi proferida sentença posterior (19/01/2024) que condenou o recorrente, fixou regime inicial aberto, substituiu a pena privativa por penas restritivas de direitos e revogou a prisão preventiva determinando a expedição de alvará de soltura; assim, a pretensão do habeas corpus já foi atendida.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.