RHC 193134 - DECISAO

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O recurso foi denegado porque o habeas corpus não estava instruído com o édito prisional e, no mérito, a pronúncia manteve fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva (vetores do art. 312 CPP), dada a gravidade do homicídio e a conduta anterior do acusado, de modo que as medidas alternativas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: YURI RAMON PEREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação De Liberdade (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Pronúncia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Pronúncia Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Ordem Pública +1 more

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Parties

YURI RAMON PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação De Liberdade (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 possibilidade de concessão de alvará de soltura com medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus quando não instruído com o édito prisional

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque o habeas corpus não estava instruído com o édito prisional e, no mérito, a pronúncia manteve fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva (vetores do art. 312 CPP), dada a gravidade do homicídio e a conduta anterior do acusado, de modo que as medidas alternativas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Corrija-se a autuação do feito para constar o nome do recorrente por extenso.