RHC 189662 - DECISAO

RHC 189662 - DECISAO

Concluiu-se que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e motivação idônea para a manutenção da prisão preventiva, em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 130,95 g de maconha, 2,81 g de crack, arma de fogo, munições e artefatos explosivos, configurando risco à ordem pública e infirmando a adequação de medidas cautelares diversas; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: LEANDRO ROSA CAETANO; Recorrente: EVERSON DIAS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEANDRO ROSA CAETANO

Recorrente

EVERSON DIAS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Gravidade concreta da conduta como fundamento para a custódia preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e motivação idônea para a manutenção da prisão preventiva, em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 130,95 g de maconha, 2,81 g de crack, arma de fogo, munições e artefatos explosivos, configurando risco à ordem pública e infirmando a adequação de medidas cautelares diversas; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.