HC 888637 - DECISAO

HC 888637 - DECISAO

Verificada fundamentação concreta e idônea pelo Juízo de origem, com indícios de liderança do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e elementos probatórios (interceptações e conversas) que demonstram risco à ordem pública e necessidades de instrução criminal; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: PABLO HENRIQUE FERREIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Liminar
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Coação Ilegal

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Parties

PABLO HENRIQUE FERREIRA LEITE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Verificada fundamentação concreta e idônea pelo Juízo de origem, com indícios de liderança do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e elementos probatórios (interceptações e conversas) que demonstram risco à ordem pública e necessidades de instrução criminal; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.