RHC 188846 - DECISAO

RHC 188846 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de cerca de 2kg de cocaína em poder do paciente, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a necessidade da custódia cautelar; por isso, negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS PAULO DOS SANTOS SILVA; Órgão Recorrido/acórdão Proferido Por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCOS PAULO DOS SANTOS SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido/acórdão Proferido Por

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de cerca de 2kg de cocaína em poder do paciente, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a necessidade da custódia cautelar; por isso, negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.