HC 875799 - DECISAO

HC 875799 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria, modus operandi e gravidade concreta que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública) e porque não se configurou excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade da ação penal com múltiplos réus, do andamento regular do processo e de audiências redesignadas, apontando para o iminente prosseguimento e sentença.

Parties
Paciente: DIEGO MISAEL MOTA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: JOAO GABRIEL DA LUZ; Corréu: SAMUEL FORST RIBEIRO; Corréu: SAMUEL VIEIRA LOPES; Corréu: VINICIUS SOARES FERNANDES; Corréu: MARCELO CAVALHEIRO DA ROCHA; Corréu: ROBERTA FORTUNATO MARCON; Corréu: EDUARDO SANTOS DE BRITO; Corréu: LUÍS GABRIEL AZAMBUJA DOS SANTOS; Corréu: FERNANDA CAVALHEIRO DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Periculosidade

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Parties

DIEGO MISAEL MOTA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

JOAO GABRIEL DA LUZ

Corréu

SAMUEL FORST RIBEIRO

Corréu

SAMUEL VIEIRA LOPES

Corréu

VINICIUS SOARES FERNANDES

Corréu

MARCELO CAVALHEIRO DA ROCHA

Corréu

ROBERTA FORTUNATO MARCON

Corréu

EDUARDO SANTOS DE BRITO

Corréu

LUÍS GABRIEL AZAMBUJA DOS SANTOS

Corréu

FERNANDA CAVALHEIRO DA ROCHA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria, modus operandi e gravidade concreta que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública) e porque não se configurou excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade da ação penal com múltiplos réus, do andamento regular do processo e de audiências redesignadas, apontando para o iminente prosseguimento e sentença.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se