RHC 191934 - DECISAO

RHC 191934 - DECISAO

A Corte entendeu que a decisão de origem apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, pois os autos indicaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (APFD, confissão e testemunhas), além da gravidade concreta do delito e do modus operandi (sequestro da filha e disparos de arma de fogo), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: TAINARA RODRIGUES DA FONSECA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Recurso Ordinário Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

TAINARA RODRIGUES DA FONSECA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Recurso Ordinário Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 gravidade concreta do fato e periculosidade justificadora da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a decisão de origem apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, pois os autos indicaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (APFD, confissão e testemunhas), além da gravidade concreta do delito e do modus operandi (sequestro da filha e disparos de arma de fogo), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.