RHC 191929 - DECISAO

RHC 191929 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrado excesso de prazo diante da complexidade do processo, da diligência estatal e do encerramento da instrução; e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com contemporaneidade assentada no risco atual de reiteração delitiva e na gravidade concreta dos fatos.

Parties
Recorrente/agravante: CARLOS LUIS MULLER; Órgão Decisório/impugnado: Presidência desta Corte Superior; Vítima: Andreia Germano da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão (reconsideração Da Decisão Monocrática)
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 1.377-1.378 e nego provimento ao recurso in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Fundamentação, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Violência Doméstica, Homicídio Tentado, Ameaça
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Fundamentação Fundamentação Da Prisão Cautelar Violência Doméstica Homicídio Tentado +1 more

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Parties

CARLOS LUIS MULLER

Recorrente/agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Decisório/impugnado

Andreia Germano da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão (reconsideração Da Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo processual
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrado excesso de prazo diante da complexidade do processo, da diligência estatal e do encerramento da instrução; e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com contemporaneidade assentada no risco atual de reiteração delitiva e na gravidade concreta dos fatos.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 1.377-1.378 e nego provimento ao recurso in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.