RHC 189732 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque, diante da alta complexidade da ação penal (54 acusados, organização transnacional), do papel do recorrente no esquema criminoso, do estágio processual (respostas apresentadas e manifestação do MP pendente) e da ausência de retardo abusivo ou desproporcional, não se configurou excesso de prazo que autorizasse o relaxamento da prisão preventiva; determinou-se apenas recomendação ao juízo singular para imprimir celeridade.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE BARROS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pela Quinta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental por unanimidade; recomendação de celeridade ao juízo singular.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Razoável Duração Do Processo, Complexidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares +3 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE BARROS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pela Quinta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, diante da alta complexidade da ação penal (54 acusados, organização transnacional), do papel do recorrente no esquema criminoso, do estágio processual (respostas apresentadas e manifestação do MP pendente) e da ausência de retardo abusivo ou desproporcional, não se configurou excesso de prazo que autorizasse o relaxamento da prisão preventiva; determinou-se apenas recomendação ao juízo singular para imprimir celeridade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental por unanimidade; recomendação de celeridade ao juízo singular.

Orders

  • Recomendar ao juízo singular que imprima celeridade no julgamento da ação penal