HC 888986 - DECISAO

HC 888986 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque parte das alegações consistem em reiteração de pedidos já examinados pelo Tribunal de origem; quanto ao excesso de prazo, não se verificou desídia estatal nem retardo abusivo, considerando a complexidade do feito (pluralidade de réus, número de testemunhas e extensas diligências), havendo fundamento suficiente para manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o pedido de relaxamento foi afasta do nesta via.

Parties
Paciente: GABRIEL SIMAO GONCALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

GABRIEL SIMAO GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque parte das alegações consistem em reiteração de pedidos já examinados pelo Tribunal de origem; quanto ao excesso de prazo, não se verificou desídia estatal nem retardo abusivo, considerando a complexidade do feito (pluralidade de réus, número de testemunhas e extensas diligências), havendo fundamento suficiente para manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o pedido de relaxamento foi afasta do nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Recomendar ao Juízo processante que reavalie a prisão preventiva do paciente e imprima celeridade no encerramento do feito