RHC 192502 - DECISAO

RHC 192502 - DECISAO

Havendo revogação da prisão preventiva do recorrente, houve perda superveniente do interesse no prosseguimento do habeas corpus que visava a liberdade provisória, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Declara O Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Interesse Recursal Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Declara O Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Havendo revogação da prisão preventiva do recorrente, houve perda superveniente do interesse no prosseguimento do habeas corpus que visava a liberdade provisória, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.