RHC 181795 - DECISAO

RHC 181795 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em evidências concretas (modus operandi cruel, lesões graves, tentativa de ocultação de cadáver), antecedentes e indícios de fuga e intimidação de testemunhas, o que demonstra periculosidade e põe em risco a ordem pública e a eficácia da instrução criminal, não sendo suficientes condições pessoais favoráveis para justificar a revogação ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: VALMIR ANTERO JOAQUIM; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Cautelar +3 more

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Parties

VALMIR ANTERO JOAQUIM

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em evidências concretas (modus operandi cruel, lesões graves, tentativa de ocultação de cadáver), antecedentes e indícios de fuga e intimidação de testemunhas, o que demonstra periculosidade e põe em risco a ordem pública e a eficácia da instrução criminal, não sendo suficientes condições pessoais favoráveis para justificar a revogação ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.