HC 873908 - ACORDAO

HC 873908 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea: o agravante foi surpreendido em circunstâncias de flagrante com indícios de tráfico e foi apreendida expressiva quantidade e variedade de drogas (372 porções de crack - 64,09 g; 3905 pinos de cocaína - 195,25 g; 1 porção de maconha - 16,39 g), há risco de reiteração delitiva por múltiplos envolvimentos em atos infracionais e as medidas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para proteger a ordem pública.

Parties
Agravante: RIAN LUCAS DE OLIVEIRA ONOFRE ou RYAN LUCAS DE OLIVEIRA ONOFRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência/reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

RIAN LUCAS DE OLIVEIRA ONOFRE ou RYAN LUCAS DE OLIVEIRA ONOFRE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea: o agravante foi surpreendido em circunstâncias de flagrante com indícios de tráfico e foi apreendida expressiva quantidade e variedade de drogas (372 porções de crack - 64,09 g; 3905 pinos de cocaína - 195,25 g; 1 porção de maconha - 16,39 g), há risco de reiteração delitiva por múltiplos envolvimentos em atos infracionais e as medidas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para proteger a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.