HC 863023 - DECISAO

HC 863023 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva, com materialidade e fortes indícios de autoria (depoimento da corré Beatriz, reconhecimento pela vítima, recuperação de bens, imagens e demais elementos), demonstração de periculosidade e risco à ordem pública pelo modus operandi dos agentes; além disso, eventual inobservância de formalidades do art. 226 do CPP não acarreta nulidade quando há outras provas corroboradoras, e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: David Pereira de Freitas; Denunciado: Cleber Pereira da Silva; Denunciado: Richard Willian Rocha Faustino; Denunciado: Douglas Alves Santana; Corré: Beatriz Oliveira Santos; Vítima: José Ricardo dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Prova Autoria Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

David Pereira de Freitas

Paciente

Cleber Pereira da Silva

Denunciado

Richard Willian Rocha Faustino

Denunciado

Douglas Alves Santana

Denunciado

Beatriz Oliveira Santos

Corré

José Ricardo dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP/ art. 244 CPP alegado pela defesa)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (arts. 311-313 e art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de utilização de provas da fase inquisitorial quando corroboradas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva, com materialidade e fortes indícios de autoria (depoimento da corré Beatriz, reconhecimento pela vítima, recuperação de bens, imagens e demais elementos), demonstração de periculosidade e risco à ordem pública pelo modus operandi dos agentes; além disso, eventual inobservância de formalidades do art. 226 do CPP não acarreta nulidade quando há outras provas corroboradoras, e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se