HC 875346 - ACORDAO

HC 875346 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, reconhecimento das vítimas, modus operandi violento, subtração de veículo e carga de alto valor), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, questões como excesso de prazo ou negativa de autoria não foram apreciadas pelo tribunal de origem, de modo que sua análise nesta Corte implicaria supressão de instância e reexame probatório inadequado na via eleita.

Parties
Agravante: DOUGLAS ALESSANDRO FRANCISCO DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reexame De Provas, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Indícios De Autoria Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

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Parties

DOUGLAS ALESSANDRO FRANCISCO DE BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, reconhecimento das vítimas, modus operandi violento, subtração de veículo e carga de alto valor), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, questões como excesso de prazo ou negativa de autoria não foram apreciadas pelo tribunal de origem, de modo que sua análise nesta Corte implicaria supressão de instância e reexame probatório inadequado na via eleita.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.