HC 868015 - DECISAO

HC 868015 - DECISAO

Verificou-se, por meio das informações processuais da Apelação n. 0000480-84.2019.8.05.0102, que houve decisão terminativa monocrática em 21/11/2023 e trânsito em julgado em 14/12/2023, de modo que a discussão trazida no habeas corpus restou superada por perda superveniente do objeto; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NILTON NEVES PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

NILTON NEVES PINHEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 revogação da prisão preventiva decretada
  3. 3 perda superveniente do objeto que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio das informações processuais da Apelação n. 0000480-84.2019.8.05.0102, que houve decisão terminativa monocrática em 21/11/2023 e trânsito em julgado em 14/12/2023, de modo que a discussão trazida no habeas corpus restou superada por perda superveniente do objeto; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.