HC 892181 - DECISAO

HC 892181 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos (gravidade dos fatos, modus operandi consistindo em três tentativas de homicídio qualificado, uso de facão, dinâmica dos acontecimentos) aptos a justificar a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis do acusado para infirmar a custódia cautelar; por isso, indeferiu-se a liminar e denegou-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: MÁRCIO RICARDO DE OLIVEIRA; Denunciante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida Monocraticamente
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Tentado Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Homicídio Tentado Qualificado Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MÁRCIO RICARDO DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida Monocraticamente

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em lugar da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos (gravidade dos fatos, modus operandi consistindo em três tentativas de homicídio qualificado, uso de facão, dinâmica dos acontecimentos) aptos a justificar a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis do acusado para infirmar a custódia cautelar; por isso, indeferiu-se a liminar e denegou-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.