HC 889599 - DECISAO

HC 889599 - DECISAO

Denegada a ordem porque estão presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP: indícios de autoria e materialidade (confissão de arremesso de faca, relatos testemunhais, boletim de ocorrência), gravidade concreta da conduta, histórico de agressividade relacionado ao uso de drogas e existência de outra ação penal por tráfico, de modo que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e para prevenir reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no momento.

Parties
Paciente: LUCAS LOPES MATOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Legítima Defesa Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas

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Parties

LUCAS LOPES MATOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de fundamentação concreta e individualizada para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de legítima defesa pelo paciente

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque estão presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP: indícios de autoria e materialidade (confissão de arremesso de faca, relatos testemunhais, boletim de ocorrência), gravidade concreta da conduta, histórico de agressividade relacionado ao uso de drogas e existência de outra ação penal por tráfico, de modo que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e para prevenir reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no momento.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de LUCAS LOPES MATOS
  • Expeça-se mandado de prisão e comunique-se às autoridades competentes