RHC 193850 - DECISAO

RHC 193850 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com fundamentação concreta, a gravidade em concreto do roubo majorado descrito (concurso de agentes, uso de arma branca - facão, prática surpresa e presença de menor), elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a segregação para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: DANIEL RODRIGUES NETO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

DANIEL RODRIGUES NETO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com fundamentação concreta, a gravidade em concreto do roubo majorado descrito (concurso de agentes, uso de arma branca - facão, prática surpresa e presença de menor), elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a segregação para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.