HC 868481 - DECISAO

HC 868481 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP — com elementos fáticos (conversas, uso de drones, fuga, reincidência e gravidade da conduta) — que justificam a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ANDRE SEVERINO MAGALHAES; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Audiência De Custódia, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Audiência De Custódia Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ANDRE SEVERINO MAGALHAES

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar
  2. 2 contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva
  3. 3 nulidade por ausência de advogado na audiência de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP — com elementos fáticos (conversas, uso de drones, fuga, reincidência e gravidade da conduta) — que justificam a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.