HC 891020 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, nos indícios de autoria, no risco à ordem pública, no periculum libertatis e na necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.
- Parties
- Paciente: JOSÉ MARCOS LOPES DA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito
- Outcome
- DENEGO A ORDEM
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Proteção Da Vítima
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOSÉ MARCOS LOPES DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
- 3 necessidade de proteção da integridade física da vítima em violência doméstica
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, nos indícios de autoria, no risco à ordem pública, no periculum libertatis e na necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.
Court Disposition
DENEGO A ORDEM
Orders
- DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment