HC 880036 - DECISAO

HC 880036 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e idônea pelo juízo de origem, que registrou a gravidade concreta da conduta, a quantidade e natureza das drogas apreendidas, a presença do paciente no local, apetrechos típicos de tráfico e condenação anterior, demonstrando risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, e as matérias que demandariam dilação probatória ou não apreciadas pelo tribunal de origem não podiam ser conhecidas diretamente pelo STJ.

Parties
Paciente: SAVIO DOMINICK LEMOS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculum Libertatis Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

SAVIO DOMINICK LEMOS COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios de materialidade e autoria
  3. 3 uso da quantidade e natureza da droga como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e idônea pelo juízo de origem, que registrou a gravidade concreta da conduta, a quantidade e natureza das drogas apreendidas, a presença do paciente no local, apetrechos típicos de tráfico e condenação anterior, demonstrando risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, e as matérias que demandariam dilação probatória ou não apreciadas pelo tribunal de origem não podiam ser conhecidas diretamente pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se