HC 881452 - DECISAO

HC 881452 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido, tendo sido verificada impetração anterior (HC n. 881.118/GO) com a mesma causa de pedir em benefício do mesmo paciente, e porque referido HC anterior foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto em virtude da concessão de liberdade provisória ao paciente em 12/1/2024.

Parties
Paciente: Sanderley Raphael Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação, Reiteração De Pedidos, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Reiteração De Pedidos Perda Do Objeto

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Parties

Sanderley Raphael Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido de habeas corpus
  2. 2 perda do objeto em razão da concessão de liberdade provisória
  3. 3 análise da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido, tendo sido verificada impetração anterior (HC n. 881.118/GO) com a mesma causa de pedir em benefício do mesmo paciente, e porque referido HC anterior foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto em virtude da concessão de liberdade provisória ao paciente em 12/1/2024.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.