HC 885909 - DECISAO

HC 885909 - DECISAO

Houve indicação de fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: gravidade do homicídio qualificado e seu modus operandi, indícios de envolvimento com tráfico de drogas, fuga do distrito da culpa (foragido desde 2019) e posterior prisão por outro delito em 2023, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas; diante disso, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: SILVERLANO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Citação Por Edital Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

SILVERLANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva ante ausência de citação pessoal
  2. 2 Contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: gravidade do homicídio qualificado e seu modus operandi, indícios de envolvimento com tráfico de drogas, fuga do distrito da culpa (foragido desde 2019) e posterior prisão por outro delito em 2023, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas; diante disso, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.