HC 892655 - DECISAO

HC 892655 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo imputável ao Estado; o feito recebeu impulso processual adequado e diversos atrasos foram atribuíveis à atuação da defesa, aplicando-se a Súmula 64 do STJ, de modo que não há constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO NUNES DIAS; Vítima: MARLEIDE FRANCO BARBALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 64/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Flagrante Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

THIAGO NUNES DIAS

Paciente

MARLEIDE FRANCO BARBALHO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução penal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e instrução criminal
  3. 3 atribuição de atrasos processuais à defesa

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo imputável ao Estado; o feito recebeu impulso processual adequado e diversos atrasos foram atribuíveis à atuação da defesa, aplicando-se a Súmula 64 do STJ, de modo que não há constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem impetrada
  • Publique-se