RHC 189095 - DECISAO

RHC 189095 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há nos autos indícios de autoria e materialidade e elementos concretos que demonstram periculum libertatis: gravidade concreta do delito e modus operandi (homicídio duplamente qualificado, subtração de armas, cárcere privado), ameaças à vítima/testemunhas e necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; além disso, a alegação de deficiência visual não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame neste STJ, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente (recorrente): ODIONES LOUZADA DOS SANTOS; Manifestante (pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia/tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Furto, Cárcere Privado, Prisão Domiciliar, Deficiência Visual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Pronúncia/tribunal Do Júri Homicídio Qualificado +4 more

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Parties

ODIONES LOUZADA DOS SANTOS

Paciente (recorrente)

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de deficiência visual e adequação da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há nos autos indícios de autoria e materialidade e elementos concretos que demonstram periculum libertatis: gravidade concreta do delito e modus operandi (homicídio duplamente qualificado, subtração de armas, cárcere privado), ameaças à vítima/testemunhas e necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; além disso, a alegação de deficiência visual não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame neste STJ, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.