HC 884014 - DECISAO

HC 884014 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias originárias apresentaram fundamentos concretos nos autos — cultivo em escala considerável (11 plantas e mais de duzentas mudas), porções de entorpecente embaladas para venda, confissão quanto à destinação comercial, elevada valoração de mercado e reincidência específica — os quais evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: Danilo Vital da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado/oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Periculum Libertatis
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reincidência Periculum Libertatis

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Danilo Vital da Silva

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interessado/oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de elementos concretos para imposição de custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias originárias apresentaram fundamentos concretos nos autos — cultivo em escala considerável (11 plantas e mais de duzentas mudas), porções de entorpecente embaladas para venda, confissão quanto à destinação comercial, elevada valoração de mercado e reincidência específica — os quais evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.