HC 892452 - DECISAO

HC 892452 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração delitiva (reincidência e ações penais em curso), elementos fáticos (ingestão de álcool e drogas, recusa ao etilômetro, não prestação de socorro) e modus operandi, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FABIO ROGERIO LEANDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Liminar
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Presunção De Inocência, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reincidência Presunção De Inocência Modus Operandi

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Parties

FABIO ROGERIO LEANDRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Liminar

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão cautelar (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração delitiva (reincidência e ações penais em curso), elementos fáticos (ingestão de álcool e drogas, recusa ao etilômetro, não prestação de socorro) e modus operandi, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se.