HC 855706 - DECISAO

HC 855706 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não houve excesso de prazo injustificado: a instrução foi concluída e houve pronúncia; parte da demora decorreu da fuga do paciente e da necessidade de recambiamento entre unidades e tribunais; persistem os requisitos da prisão preventiva diante da gravidade dos crimes imputados e das garantias da ordem pública e aplicação da lei penal, além de estarem em curso providências para o recambiamento e designação do júri.

Parties
Ofendida: Marlene Cardoso de Araujo; Ofendido: Djalma Medeiros de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Recambiamento, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Recambiamento Habeas Corpus

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Parties

Marlene Cardoso de Araujo

Ofendida

Djalma Medeiros de Souza

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 impacto do recambiamento e da fuga do paciente no andamento processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não houve excesso de prazo injustificado: a instrução foi concluída e houve pronúncia; parte da demora decorreu da fuga do paciente e da necessidade de recambiamento entre unidades e tribunais; persistem os requisitos da prisão preventiva diante da gravidade dos crimes imputados e das garantias da ordem pública e aplicação da lei penal, além de estarem em curso providências para o recambiamento e designação do júri.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se