HC 891592 - DECISAO

HC 891592 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal a quo, de forma fundamentada, concluiu pela ausência de comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho menor, além de haver elementos que indicam a gravidade concreta das condutas (organização criminosa, tráfico, homicídios) e a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública; ainda, o pedido demandaria reexame probatório, vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO SILVA CRUZ, VULGO PEDRO; Companheira: Tamilis; Mãe (membro Da Família Investigada): VEINHA; Vítima: ÍTALO BATISTA, vulgo "SECÃO"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Art. 318 Do CPP, Art. 318 a, I, Do CPP, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Art. 318 Do CPP Art. 318 A, I, Do CPP Organização Criminosa +1 more

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Parties

PEDRO SILVA CRUZ, VULGO PEDRO

Paciente

Tamilis

Companheira

VEINHA

Mãe (membro Da Família Investigada)

ÍTALO BATISTA, vulgo "SECÃO"

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de prisão domiciliar com fundamento no art. 318 do CPP por imprescindibilidade do agente aos cuidados de criança menor ou pessoa com deficiência
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em crimes praticados com violência ou grave ameaça (art. 318-A, I, do CPP)
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal a quo, de forma fundamentada, concluiu pela ausência de comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho menor, além de haver elementos que indicam a gravidade concreta das condutas (organização criminosa, tráfico, homicídios) e a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública; ainda, o pedido demandaria reexame probatório, vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.