RHC 189397 - DECISAO

RHC 189397 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela significativa quantidade de droga apreendida e outras circunstâncias concretas (rádios comunicadores, condição de investigador, risco de reiteração), além da necessidade de dilação probatória que não é possível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL WALSH GUIMARÃES; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL WALSH GUIMARÃES

Paciente/recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reanálise probatória na via estreita do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela significativa quantidade de droga apreendida e outras circunstâncias concretas (rádios comunicadores, condição de investigador, risco de reiteração), além da necessidade de dilação probatória que não é possível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.