HC 865340 - DECISAO

HC 865340 - DECISAO

Verificou-se que, em 13/11/2023, o Juízo da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto concedeu liberdade provisória ao paciente e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido que impugnava a prisão preventiva. Assim, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JADER FRANCISCO DE BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JADER FRANCISCO DE BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus quando cessado o objeto pela concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 13/11/2023, o Juízo da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto concedeu liberdade provisória ao paciente e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido que impugnava a prisão preventiva. Assim, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se